Mauro Cateb - Uma visão geral

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O fundamento desta obrigaçãeste de prestar alimentos é este princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e o da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), pois vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão de parentesco, vínculo conjugal ou convivencial qual o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, no caso do sua própria morte, sendo possível o credor reclamá-los dos últimos até as forças da herança, na proporção de cada um. Este espólio possui a obrigaçãeste por pagar alimentos àquele a de que o por cujus deveria, ainda de que a obrigaçãeste seja fixada depois da morte. Tal obrigaçãeste é devida até a ultimaçãeste da partilha, sendo descabido o abatimento dos valores repassados a título de alimentos do quinhãeste hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Por isso, não arcará com este débito alimentar aqueles legatários de que nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes possuem este mútuo dever de assistência, de tratado com a hipotese da prestaçãeste de 1 e da necessidade do outro. Do ressaltar que a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, nãeste há do se Discutir em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 no seu art estabelece que pode este credor nãeste exercer este direito por pleitear alimentos, porém lhe é vedado renunciar desta garantia, natural como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível de cessão, compensaçãeste ou penhora por tratar-se por garantia da subsistência do credor. 78

A cultura machista naturaliza a violência e acaba deixando espaço ao estupro tais como consequência dessa desumanizaçãeste do homem, culpabilizando a vítima pela agressãeste sofrida. Nada, absolutamente nada justifica uma violência. Cabe ressaltar, que a culpa nãeste é do homem enquanto ser em si, contudo da educação, da cultura, da sociedade, qual em vez de humanizar sua própria sexualidade, a desumaniza. Até mesmo as vestimentas e comportamentos sãeste marcas culturais implícitas nas questões por gênero por cada sociedade e não devem ser usadas saiba como pseudo justificativa de modo a nenhuma FORMATO por violência ou desigualdade sexual ou social. Compreendemos de que educação familiar é a base de formaçãeste de novas pessoas e na sua casa, está a eventualidade real da formação do vizinhos de que permitam se relacionar de maneira igualitária, respeitando a individualidade e ESTES espaçESTES uns Destes outros, quebrando os estereóMODOS e rompendo usando os papeis do gêneros historicamente construídos. Devemos formar homens e mulheres que deixem do ver a dama como ser frágil, passivo, submisso, tais como objeto sexual e como propriedade privada. E homens, qual entendam de que eles são vizinhos e que podem vir a também chorar, Discutir de amor, demonstrar carinho, expressar sentimentos, ser sensíveis, porque sentir amor e sentir dor e ter necessidade falar e por amar e do sentir 36

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7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência dos operadores do direito em relaçãeste aos problemas provenientes da fala do cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento, e sujeito do direito. No Brasil, juridicamente, a miséria da família não justifica a perda ou suspensão do pátrio poder. Este ECA prescreve que, nesses casos, a criança ou o adolescente será mantido na tua família do origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais por auxilio, este que, na prática, pouco ocorre. De modo a esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por nãeste garantir o bem estar de seus filhos? fora fonte de imagem Ou negligente é o Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA Pelo Lei Penal Brasileiro 7, a negligência não é um Género do crime. Ela aparece pelo ECA como pedido de providências ou como circunstância por quaisquer delitos localizados no Capítulo III Dos crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Tem-se por exemplo os maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), possui-se a objetividade jurídica acerca da manutençãeste da integridade física e saúdo da pessoa que sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou o adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, sendo que ESTES mesmos deveriam ser pautados em bom senso. ESTES maus-tratos de natureza leve nãeste sãeste punidos entre nós, haja Aspecto qual este direito do correçãeste É possibilitado a ser exercido com moderação e usando finalidade educativa. Este abandono material (artigo 244, do CP) possui como objeto a proteçãeste da família e ocorre diante da vontade livre e consciente por nãeste prover a subsistência, bem tais como diante da ausência do pagamento da pensãeste alimentícia acordada em separaçãeste judicial ou proceder de alimentos.

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